forboka
Forboka Informação legal
Regras de utilização da plataforma Forboka, atualizadas em 5 de novembro de 2026.
Condições de utilização
A marca Forboka é explorada por João Pedro Jesus Ferreira, empresário em nome individual, NIF 238677095, com morada profissional em Rua de São Pedro, n.º 17, 4405-785 Madalena, Portugal. Contacto: [email protected]. A Forboka disponibiliza software para apresentação de empresas, gestão de serviços e marcações online.
Estes termos regulam o acesso ao site e à plataforma por clientes e empresas. Ao criar uma conta, navegar ou pedir uma marcação, o utilizador aceita estes termos e a Política de Privacidade. Se não concordar, não deve utilizar as funcionalidades abrangidas. As condições específicas apresentadas no ecrã de registo, no checkout ou na página da empresa complementam estes termos.
A conta de empresa deve ser criada por uma pessoa autorizada a representar a atividade e com dados corretos e atualizados. O registo exige NIF português válido, que fica associado a uma única empresa. A empresa é responsável por manter os acessos seguros, limitar permissões dos utilizadores e atualizar os dados e conteúdos publicados.
A Forboka fornece ferramentas para descobrir empresas e solicitar ou gerir marcações; não presta os serviços anunciados, não define os respetivos preços e não é parte no contrato entre o cliente e a empresa. A empresa é responsável pelos seus dados públicos, serviços, preços, disponibilidade, confirmações, alterações, cancelamentos e execução do serviço. O cliente deve rever os detalhes e contactar diretamente a empresa quanto a dúvidas ou reclamações sobre o serviço marcado.
Os planos, limites, funcionalidades e preços aplicáveis são apresentados antes da adesão. Os planos mensais pagos são cobrados por cartão e renovam automaticamente até ao cancelamento. Os planos anuais são pagos de uma só vez e não renovam automaticamente; enviamos um aviso antes do fim do período para que a empresa possa iniciar uma nova renovação. Os pagamentos são processados pela Stripe; a Forboka não recebe nem guarda o número completo do cartão. O cancelamento e as alterações seguem as opções e datas apresentadas na área de subscrição.
O utilizador não pode usar a plataforma para fins ilícitos, enviar informação enganosa, aceder sem autorização, perturbar o serviço, explorar vulnerabilidades ou carregar conteúdo de que não tenha direitos. A Forboka pode limitar ou suspender o acesso quando necessário para proteger pessoas, dados, sistemas ou cumprir a lei, procurando informar o titular e restabelecer o serviço quando a causa terminar. Podem ocorrer interrupções temporárias para manutenção, segurança ou por falhas fora do controlo razoável da Forboka.
A plataforma, o software, a marca e os elementos gráficos pertencem à Forboka ou aos respetivos licenciantes. É concedida à empresa uma licença limitada, não exclusiva e revogável para usar a plataforma durante a vigência da conta. A empresa mantém os direitos sobre os conteúdos que carrega e autoriza a Forboka a alojá-los, reproduzi-los e apresentá-los apenas na medida necessária para prestar e divulgar as funcionalidades escolhidas.
Para os dados de clientes introduzidos pela empresa para gerir marcações, a empresa determina as finalidades e atua como responsável pelo tratamento; a Forboka atua como subcontratante. O objeto é alojar e operar as funções de marcação e gestão; as categorias de titulares são clientes e pessoas associadas à empresa; os dados incluem identificação, contacto, marcações e respetivo histórico; o tratamento dura enquanto a conta estiver ativa e até os dados serem eliminados ou devolvidos, salvo conservação legal. A Forboka trata os dados apenas segundo instruções documentadas da empresa, assegura confidencialidade e medidas de segurança, informa a empresa sem demora injustificada de incidentes, presta assistência razoável a pedidos de titulares e obrigações de segurança, avaliação de impacto e consulta da autoridade, e disponibiliza informação necessária para demonstrar cumprimento e permitir auditorias proporcionais. A empresa autoriza a utilização dos subcontratantes técnicos descritos na Política de Privacidade; a Forboka assegura por contrato que estes assumem obrigações de proteção equivalentes. Alterações materiais serão comunicadas e a empresa pode apresentar oposição fundamentada. No fim do serviço, a empresa pode escolher a devolução ou eliminação dos dados, sem prejuízo de conservação legal. A empresa deve informar os clientes sobre o tratamento, garantir um fundamento legal e responder aos pedidos que lhe sejam dirigidos.
Nada nestes termos exclui ou limita direitos que não possam ser afastados por lei. Na máxima medida permitida, a Forboka não responde pela qualidade, segurança, disponibilidade ou execução dos serviços prestados pelas empresas nem por interrupções causadas por terceiros ou força maior. Estes termos regem-se pela lei portuguesa. Litígios serão submetidos aos tribunais legalmente competentes, sem prejuízo das regras imperativas de competência e proteção de consumidores.
A Forboka pode atualizar estes termos para refletir alterações ao serviço ou à lei. Alterações relevantes serão comunicadas na plataforma ou por email antes de produzirem efeitos, quando aplicável. A versão em vigor e a respetiva data de atualização ficam disponíveis nesta página. Para questões sobre estes termos: [email protected].
Última atualização: 5 de novembro de 2026.
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